Fundação Faespe apoiará Projeto de regularização fundiária financiado pela Prefeitura de Cáceres

Na manhã desta segunda-feira (10) a Fundação Faespe, a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e a Prefeitura Municipal de Cáceres assinaram um convênio para que seja realizada a regularização fundiária no município.

O objetivo é realizar o processo de regularização dos imóveis que possuem problemas de legalidade na sua documentação, conforme a Lei Federal Nº 13.465/2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). “A ideia deste projeto é que possamos desenvolver uma metodologia e uma plataforma integradora e tecnológica que possa dar celeridade ao processo de regularização fundiária”, explica um dos coordenadores do projeto, professor Robson Gomes de Melo. Na primeira fase do convênio serão cinco mil lotes regularizados. “O processo acontecerá desde o levantamento das condições jurídicas do imóvel até a titulação ao final do convênio. A ideia deste projeto é desafiadora e inovadora tanto para o município quanto para a Universidade”, explica o coordenador.

Este é o segundo convênio oriundo do Termo de Cooperação firmado ano passado entre a Prefeitura e a Unemat. O primeiro convênio, assinado em maio de 2017, atua em quatro grandes frentes de trabalho: Cadastro Territorial Multifinalitário, Plano de Mobilidade Urbana, Readequação do Plano Diretor e Reestruturação do Plano Fiscal e Tributário.

“Este é um convênio importante porque trata da realização de um sonho das pessoas, das famílias, que é ter a sua escritura do seu imóvel”, disse o prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz. “Hoje, em Cáceres, nós temos milhares de imóveis que não possuem escrituração, e este projeto vem contribuir para a questão social de toda população cacerense”, explica o prefeito.

Estiveram presentes para a assinatura o prefeito municipal, Francis Maris Cruz; a vice-prefeita, Eliene Liberato Dias; representando a Universidade, a reitora, Ana Maria Di Renzo, o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e reitor-eleito, Rodrigo Bruno Zanin e o diretor da Faespe, Valter Gustavo Danzer.

Também estiveram presentes, o presidente da Câmara Municipal, vereador Domingos Oliveira dos Santos; além de secretários, assessores e servidores da Prefeitura e os coordenadores do Convênio, professores Robson Gomes de Melo e Weily Toro Machado; e o coordenador jurídico do projeto, Wesley Machado.